STJ - HC 28969 / SP HABEAS CORPUS 2003/0108155-9


13/out/2003

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE
SEQÜESTRO E DE FALSA IDENTIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. PEDIDO
DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DE
LIMINAR. JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO. PRECEDENTES.
1. Sendo a impetração dirigida contra decisão do Juiz-Relator que
indefere liminar em habeas corpus sob sua relatoria, com a
superveniente denegação do writ pelo Tribunal a quo, esvazia-se por
completo o objeto do pedido formulado nesta instância superior.
Precedentes do STJ.
2. Habeas corpus julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 28969 / SP HABEAS CORPUS 2003/0108155-9
Fonte DJ 13.10.2003 p. 391
Tópicos habeas corpus, processual penal, crimes de extorsão mediante seqüestro e de falsa identidade.

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