TST - AIRR - 1530/2001-006-03-00


10/jun/2005

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO SUPRESSÃO POSSIBILIDADE. A incorporação aos salários da gratificação percebida pelo empregado pressupõe o exercício da função por, pelo menos, dez anos, tempo a partir do qual é possível se falar de aplicação do princípio da estabilidade financeira (Súmula nº 372, I/TST). No caso, a própria autora informa o exercício da aludida função por apenas oito anos, o que inviabiliza qualquer alteração no julgado, quanto à supressão da verba. Os arestos trazidos são inespecíficos (Súmula 296/TST) e estão superados pela atual jurisprudência desta C. Corte. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1530/2001-006-03-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista da reclamante gratificação, a incorporação aos salários.

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