TST - AIRR - 218/2002-073-02-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE. TEMA Nº 227 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TST. Nos termos do § 4º do artigo 896 da CLT, a divergência apta a ensejar o conhecimento do recurso de revista deve ser atual, assim não se considerando aquela superada pela iterativa e notória jurisprudência deste Tribunal Superior.

Tribunal TST
Processo AIRR - 218/2002-073-02-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, denunciação da lide, processo do trabalho.

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