TST - AIRR - 13/2002-050-03-00


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional expressamente se manifesta a respeito da impossibilidade de se requerer, em sede de embargos de declaração, a produção de nova prova pericial, se o laudo elaborado havia sido declarado frágil e insuficiente para demonstrar o nexo causal entra a moléstia contraída pelo reclamante e as atividades por ele exercidas na empresa. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL EVASIVO E INCONCLUSIVO. NOVA PROVA PERICIAL. Não caracteriza cerceamento de defesa a decisão judicial que rejeita pedido de produção de nova prova pericial formulado pelo reclamante em embargos de declaração. Nos termos do art. 437 do CPC, na fase de instrução, o juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida. Na espécie, o Tribunal Regional declarou imprestável o laudo pericial para sustentar a pretensão deduzida pelo reclamante, por ser evasivo e inconclusivo. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROVA. O Tribunal Regional, soberano na análise da prova, entendeu que o laudo pericial foi inconclusivo quanto à existência do nexo causal entre o trabalho realizado na empresa e a doença adquirida pelo reclamante. Aplicação da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 13/2002-050-03-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade.

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