TST - AIRR - 510/2002-014-10-00


10/jun/2005

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA SUMULADA. 1. Estando o acórdão regional em consonância com o entendimento consagrado na Súmula nº 294 do TST, o recurso de revista encontra óbice na restrição do §4º do artigo 896 da CLT. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 510/2002-014-10-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos recurso de revista, admissibilidade, matéria sumulada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›