TST - AIRR - 830/1998-669-09-00


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. Não demonstrada ofensa direta e literal de dispositivo da Constituição Federal de 1988, é inadmissível o processamento de recurso de revista em processo de execução, nos termos do § 2º do artigo 896 da CLT e do Enunciado nº 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 830/1998-669-09-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo de execução, não demonstrada ofensa direta.

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