STJ - AgRg no Ag 356467 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0141473-9


13/out/2003

PREVIDENCIÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO -
AGRAVO REGIMENTAL - BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ACIDENTE - REEXAME DE
PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 07/STJ.
- Conforme o demonstrado nos autos, o Tribunal "a quo", baseado no
laudo pericial, entendeu indevida a concessão de auxílio-acidente,
por insuficientemente provada a origem ocupacional da incapacidade
para o trabalho. Reformar tal decisão demandaria em reapreciação do
conjunto probatório produzido nos autos, o que é inadmissível na via
especial, diante da vedação contida no enunciado da Súmula 07/STJ.
- Precedentes desta Corte.
- Recurso não conhecido..

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 356467 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0141473-9
Fonte DJ 13.10.2003 p. 400
Tópicos previdenciário, agravo de instrumento, negativa de provimento.

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