TST - AIRR - 1888/2001-059-15-00


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FGTS. PRESCRIÇÃO. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 177 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte e com o Enunciado nº 362/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1888/2001-059-15-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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