TST - ED-AIRR - 18285/2002-902-02-00


10/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O Regional entendeu não se tratar de hipótese de dono de obra. Para analisar o recurso à luz da alegação de que teria se evidenciado a hipótese de dono de obra, seria necessário o revolvimento de matéria fático-probatória, o que encontra obstáculo na Súmula 126/TST. Embargos acolhidos para sanar a omissão apontada, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 18285/2002-902-02-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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