STJ - AgRg no Ag 490171 / MA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0001040-4


13/out/2003

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO: 05 DIAS. ARTIGO
258 DO RISTJ.
O prazo para interposição de agravo regimental é de 05 dias, a teor
do que dispõe o artigo 258 do Regimento Interno desta Corte.
No caso em apreço, a decisão agravada foi publicada em 05-06-2003, e
o presente recurso interposto somente em 30-06-2003. Portanto,
notória a intempestividade.
Agravo regimental não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 490171 / MA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0001040-4
Fonte DJ 13.10.2003 p. 454
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, prazo: 05 dias, artigo 258 do ristj.

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