STJ - HC 25962 / PR HABEAS CORPUS 2002/0170837-0


13/out/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JÚRI. DUPLO HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO.
APELAÇÃO. CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. SUBMISSÃO A NOVO JÚRI.
ALEGAÇÃO DE INTROMISSÃO NA SOBERANIA DO JÚRI. REEXAME DE PROVAS.
INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA.
Analisando o contexto da causa, o Tribunal de origem rebateu a
pretensão da defesa, pelas provas dos autos, convencimento que
necessita, indiscutivelmente, do exame aprofundado do material
cognitivo de modo a poder contestá-lo.
Por esse motivo, para anular o acórdão hostilizado, haveria de
volver-se ao conjunto probatório, avaliar as situações, ponderar as
incongruências, enfim, comparar o corpo de delito, a fim de retirar
a veracidade das alegações do direito do acusado, procedimento
impróprio nesta via estreita.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25962 / PR HABEAS CORPUS 2002/0170837-0
Fonte DJ 13.10.2003 p. 387
Tópicos processual penal, habeas corpus, júri.

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