STJ - HC 29909 / SP HABEAS CORPUS 2003/0147283-4


13/out/2003

PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. ALEGAÇÃO DE
CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRA-RAZÕES OFERTADAS. INOCORRÊNCIA DE
VÍCIOS PROCEDIMENTAIS. ORDEM DENEGADA.
A referência a suposto ferimento do contraditório não merece guarida
quando a defesa do Paciente, em momento oportuno, foi intimada a
ofertar as contra-razões aos fundamentos do recurso provido, o que
foi feito devidamente, consoante exposição do acórdão combatido.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 29909 / SP HABEAS CORPUS 2003/0147283-4
Fonte DJ 13.10.2003 p. 394
Tópicos processual, habeas corpus, condenação em segundo grau.

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