TST - AIRR - 745/2002-001-13-00


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Mostra-se inapto para o confronto de teses julgado que aborda discussão estranha àquela verificada na decisão regional, atraindo-se, na espécie, a aplicação da Súmula nº 296 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 745/2002-001-13-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, horas extraordinárias, divergência jurisprudencial.

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