TST - AIRR - 127/2002-023-03-00


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não existindo recusa de jurisdição, mas, sim, tão-somente decisão contrária aos interesses da parte, é inadmissível o processamento de recurso de revista interposto em processo de execução. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 127/2002-023-03-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, não existindo recusa de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›