TST - AIRR - 8757/2002-906-06-00


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. No processo de execução de sentença a única hipótese de admissibilidade do recurso de revista está condicionada à demonstração inequívoca de violência direta à Constituição. Súmula nº 266. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 8757/2002-906-06-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução de sentença.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›