TST - RA - 109579/2003-000-00-00


10/jun/2005

RESTAURAÇÃO DE AUTOS - JUNTADA DE PEÇAS PELAS PARTES - PROCEDÊNCIA. A juntada de cópias reprográficas de peças processuais, pelos litigantes, viabilizando o prosseguimento do processo, sem nenhuma restrição ao seu direito, autoriza a declaração judicial de que foram atendidos os pressupostos da restauração de autos. Restauração de autos julgada completa, determinando-se a reautuação dos presentes autos, mantendo-se número do processo principal, TST-E-RR-254.535/96.1. Publique-se. Após, venham os autos à conclusão deste relator.

Tribunal TST
Processo RA - 109579/2003-000-00-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos restauração de autos, juntada de peças pelas partes, procedência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›