STJ - REsp 371935 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0158675-6


13/out/2003

RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AÇÃO
AJUIZADA PELO MARIDO E FILHOS DE VÍTIMA FALECIDA POR ERRO MÉDICO -
DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO FIXADA EM QUINHENTOS SALÁRIOS MÍNIMOS -
REDUÇÃO PARA TREZENTOS SALÁRIOS MÍNIMOS - RAZOABILIDADE -
PRECEDENTES.
Esta Corte Superior de Justiça firmou o entendimento de que pode
majorar ou reduzir, quando irrisório ou absurdo, o valor das verbas
fixadas a título de dano moral, por se tratar de matéria de direito
e não de reexame fático-probatório.
Dessarte, na hipótese em exame, a indenização devida a título de
danos morais, fixada pelo Tribunal de origem em 500 (quinhentos)
salários mínimos, deve ser reduzida a 300 (trezentos) salários
mínimos, em atenção à jurisprudência desta Corte e ao princípio da
razoabilidade.
Recurso especial provido em parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 371935 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0158675-6
Fonte DJ 13.10.2003 p. 320
Tópicos recurso especial, indenização por danos morais e materiais, ação ajuizada pelo marido e filhos de vítima falecida por.

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