STJ - REsp 249268 / CE RECURSO ESPECIAL 2000/0016609-0


13/out/2003

TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO (LEI 7.689/88) - BASE
DE CÁLCULO: LUCRO REAL X LUCRO INFLACIONÁRIO.
1. Não se confunde lucro inflacionário com lucro real. O primeiro
engloba no seu quantitativo os ganhos reais da empresa devidamente
atualizados. O ganho real, diferentemente, é unicamente o resultado
da atividade econômica.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 249268 / CE RECURSO ESPECIAL 2000/0016609-0
Fonte DJ 13.10.2003 p. 314
Tópicos tributário, contribuição social sobre o lucro (lei 7.689/88), base de cálculo: lucro real x lucro inflacionário.

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