TST - RR - 726/2002-020-12-00


10/jun/2005

TEMPO DESPENDIDO NA TROCA DE UNIFORME. FLEXIBILIZAÇÃO. VALORIZAÇÃO E PRIORI-ZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. 1 - É preciso prestigiar e valorizar a negociação coletiva assentada na boa-fé, como forma de incentivo à composição dos conflitos pelos próprios interessados. Condições de trabalho e de salário livremente ajustadas, com objetivo de dissipar razoável dúvida quanto ao alcance de determinada norma, devem ser prestigiadas, sob pena de desestímulo à aplicação dos instrumentos convencionais, hoje alçados a nível constitucional (art. 7º, XXVI). 2 - Recurso provido.

Tribunal TST
Processo RR - 726/2002-020-12-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos tempo despendido na troca de uniforme, flexibilização, valorização e priori-zação da negociação coletiva.

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