STJ - AgRg no Ag 440482 / BA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0024107-2


13/out/2003

AGRAVO REGIMENTAL. FGTS. SALDO DAS CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO
MONETÁRIA. JULHO/90. BTNF.
1. Aplica-se ao mês de julho/90 o BTNF e não o IPC como fator de
correção monetária.
2. Agravo regimental parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 440482 / BA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0024107-2
Fonte DJ 13.10.2003 p. 328
Tópicos agravo regimental, fgts, saldo das contas vinculadas.

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