STJ - AgRg no REsp 534888 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0087272-1


13/out/2003

PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
1. O Tribunal partiu da premissa de que houve sucumbência recíproca,
enquanto que os recorrentes afirmam que decaíram de menor parte do
pedido. Havendo controvérsia de natureza fática, incide o óbice da
Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 534888 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0087272-1
Fonte DJ 13.10.2003 p. 354
Tópicos processo civil, agravo regimental, fgts.

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