TST - AIRR - 506/2002-012-06-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Consignou o Tribunal Regional que mostrou-se caracterizado nos autos o instituto da terceirização, responsabilizando subsidiariamente a tomadora de serviços pela inadimplência da empresa contratada em relação aos créditos trabalhistas do autor, inviável se mostra configuração de eventual contrariedade ao Tema nº 191 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 desta Casa, ao argumento de que as provas dos autos evidenciam outro tipo de liame unindo as reclamadas, em face da vedação constante na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 506/2002-012-06-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, terceirização, caracterização.

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