TST - ED-RR - 16562/2003-902-02-00


10/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESCLARECIMENTOS. Para que melhor e mais explicitamente sejam esclarecidos os fundamentos do v. acórdão embargado, de forma a afastar possível dúvida do embargante quanto ao alcance do provimento jurisdicional, e atento à indispensável segurança e clareza dos provimentos jurisdicionais, são acolhidos os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem lhes atribuir efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 16562/2003-902-02-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos embargos de declaração esclarecimentos, para que melhor e.

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