STJ - AgRg no REsp 501304 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0020692-7


13/out/2003

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PLANO COLLOR. CADERNETA DE
POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE DO BACEN. ÍNDICE
APLICÁVEL. BTNF.
1. A decisão agravada, ao referendar os fundamentos do acórdão
recorrido, deixou assentado que a recente e unificada jurisprudência
deste Tribunal entendeu que, na correção dos ativos retidos por
ocasião do Plano Collor, o indexador a ser aplicado é o BTNF.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 501304 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0020692-7
Fonte DJ 13.10.2003 p. 338
Tópicos processo civil, agravo regimental, plano collor.

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