TST - AIRR - 287/2003-026-03-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 461 DA CLT. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Esbarra no óbice contido na Súmula nº 126 do TST o apelo fundado em ofensa ao artigo 461 da CLT, quando o Tribunal Regional, alicerçado no conjunto fático-probatório dos autos, consigna estarem presentes os requisitos necessários à pretendida equiparação salarial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 287/2003-026-03-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, violação ao artigo 461 da clt.

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