TST - RR - 1271/2001-113-15-00


10/jun/2005

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. JURISPRUDÊNCIA INESPECÍFICA. O único julgado trazido para demonstração de divergência jurisprudencial não interpreta o mesmo dispositivo legal que alicerçou o acórdão recorrido, daí não atender os parâmetros definidos no art. 896, b, da CLT. Aplicação da Súmula nº 23/TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1271/2001-113-15-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos adicional por tempo de serviço, base de cálculo, jurisprudência inespecífica.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›