TST - AIRR - 1684/2000-005-05-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENA DE REVELIA. SÚMULA Nº 122 DO TST. A decisão do Regional não merece reforma, porquanto de acordo com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na nova redação da Súmula nº 122 do TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS DO OBREIRO. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O Recurso de Revista não alcança processamento, no aspecto, por incidência das Súmulas nºs 297 e 122, nova redação, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1684/2000-005-05-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, pena de revelia.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›