TST - AIRR - 37400/2002-902-02-41


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, INCISO IV/TST. Como a decisão recorrida está em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal Superior, sedimentada no inciso IV da Súmula 331, não se vislumbra afronta ao art. 71 da Lei 8.666/93, em razão do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT e Súmula 333 desta Corte. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 37400/2002-902-02-41
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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