TST - RR - 55/2001-099-15-00


10/jun/2005

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI. O laudo pericial concluiu pela inexistência da insalubridade. Assim, não há que se falar em contrariedade à Súmula 289 do TST. Recurso não conhecido. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. A assistência judiciária abrange a isenção de todas as custas e despesas, judiciais ou não, incluídos os honorários periciais, consoante o disposto no art. 3º, inciso V, da Lei 1.060/50. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 55/2001-099-15-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos adicional de insalubridade, fornecimento de epi, o laudo pericial concluiu.

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