TST - AIRR - 1895/2002-044-03-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA DE Nº 331, IV, DO TST. DONO DE OBRA. SÚMULA DE Nº 126. Se as premissas fáticas delineadas na decisão recorrida evidenciam a contratação de prestação de serviços por empresa interposta, a discussão encontra-se circunscrita à análise da prova, já que, para se dar guarida à alegação recursal de que a contratante seria dona de obra - e assim afastar a aplicação da Súmula de nº 331 do TST -- haveria necessidade de revolver o conjunto fático-probatório, o que não se mostra viável em sede recursal extraordinária, a teor do que dispõe a Súmula de nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1895/2002-044-03-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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