TST - E-AIRR - 2250/2003-902-02-40


10/jun/2005

EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NA ÉPOCA OPORTUNA. A decisão da Turma está em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência da Corte, consubstanciada no item nº 161 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1. Incidência da Súmula nº 333/TST. Ausência de afronta aos preceitos de lei e da Constituição da República suscitados nos Embargos. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 2250/2003-902-02-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos embargos, agravo de instrumento, intempestividade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›