TST - AIRR - 2308/1994-083-15-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Negativa de prestação jurisdicional não evidenciada. Violação de dispositivo de lei e da Constituição Federal não demonstrada. DIFERENÇAS SALARIAIS. Matéria fática. Violação de dispositivos legais e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2308/1994-083-15-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do acórdão regional.

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