TST - AIRR - 802/1998-026-04-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELEMENTOS DE PROVA. CONTATO INTERMITENTE. O Tribunal Regional afirma que ficou claro, a partir dos depoimentos da proposta da reclamada e das testemunhas citadas, o contato habitual do reclamante com agente periculoso. Assim, na livre apreciação da prova, o julgador pode valer-se de todos os meios de prova existentes nos autos para formar o seu convencimento, condição amparada pelo artigo 436 do CPC. A Súmula nº 361 do TST admite o direito ao adicional em questão também quando o trabalho em condições perigosas dá-se de forma intermitente. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 802/1998-026-04-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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