STJ - REsp 335097 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0090341-3


13/out/2003

CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TAXA DE
JUROS. SÚMULA Nº 596-STF.
– Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do
Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do
Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros. Súmula n° 596-STF.
– Inaplicabilidade no caso do Código de Defesa do Consumidor.
Recurso especial conhecido, em parte, e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 335097 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0090341-3
Fonte DJ 13.10.2003 p. 366
Tópicos contrato de abertura de crédito e de confissão de dívida, taxa de juros, súmula nº 596-stf.

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