STJ - REsp 526593 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0037434-6


13/out/2003

CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS. SÚMULA Nº 596-STF. SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO.
- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do
Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do
Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros. Súmula n° 596-STF.
- "O Juiz pode compensar a dívida pelos honorários, em caso de
sucumbência recíproca. Condenada uma das partes à verba honorária, o
advogado do vencedor tem direito autônomo de executar a sentença,
nessa parte" (REsp 149.147, Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar).
Recurso especial conhecido, em parte, e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 526593 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0037434-6
Fonte DJ 13.10.2003 p. 372
Tópicos contrato bancário, taxa de juros, súmula nº 596-stf.

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