TST - AIRR - 468/2003-002-08-40


10/jun/2005

Recurso de revista em fase de execução exige, para o seu processamento, violação direta da literalidade de dispositivo constitucional, que ocorre quando prequestionado, conforme dispõe o Enunciado nº 266 do TST. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 468/2003-002-08-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos recurso de revista em.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›