TST - AIRR - 642/2003-007-18-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há falar em negativa de prestação jurisdicional. O eg. Regional fundamentou a decisão de forma clara e precisa, analisando todas as questões levantadas pela Recorrente, tanto no acórdão que julgou o Recurso Ordinário, quanto naquele que julgou os Embargos Declaratórios. MEMBRO SUPLENTE DA CIPA. ESTABILIDADE DE EMPREGO. O acórdão regional foi proferido em consonância com a Súmula 339 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 642/2003-007-18-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›