STJ - REsp 494090 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0170564-3


13/out/2003

Contrato de participação financeira. Embargos de declaração.
1. A parte tem direito a ver desafiado ponto específico apresentado
em embargos de declaração, reiterados, e que merecem ser
esclarecidos diante dos termos da sentença e do acórdão recorrido.
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 494090 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0170564-3
Fonte DJ 13.10.2003 p. 361
Tópicos contrato de participação financeira.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›