TST - AIRR - 1034/1990-030-01-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇAO. Não logra processamento o recurso de revista em processo de execução quando não suscitada e comprovada qualquer violação a norma constitucional, a teor do art. 896, §2º, da CLT e Súmula 266 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1034/1990-030-01-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execuçao.

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