STJ - AgRg no Ag 493960 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0038029-9


13/out/2003

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Sistema Financeiro
da Habitação. Correção monetária. Março/90.
1. Quanto ao índice de correção monetária aplicável aos contratos de
financiamento habitacional decidiu a Corte Especial, no EREsp nº
218.426/SP, concluído o julgamento em 10/4/03, que o "reajuste no
mês de março de 1990 deve ser pelo IPC de 84,32%". No mesmo sentido:
REsp nº 303.768/SP, Segunda Seção, de minha relatoria, julgado em
14/5/03; REsp nº 437.628/PR, Quarta Turma, Relator o Senhor Ministro
Aldir Passarinho Junior, DJ de 18/11/02 e AgRgEDclREsp nº
223.702/SP, Terceira Turma, Relator o Senhor Ministro Waldemar
Zveiter, DJ de 12/3/01.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 493960 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0038029-9
Fonte DJ 13.10.2003 p. 361
Tópicos agravo regimental.

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