STJ - AgRg no Ag 498958 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0009153-7


13/out/2003

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Extinção da ação
afastada. Fundamentos do acórdão recorrido inatacados.
1. O acórdão recorrido reformou a sentença para afastar a extinção
da ação. Os recorrentes, além de não atacarem expressamente a
ausência de novação, também não infirmaram o entendimento do acórdão
de que não haveria interesse jurídico do embargante na homologação
do acordo que lhe era flagrantemente prejudicial. Fundamentos do
acórdão inatacados, o que impossibilita o seguimento do recurso
especial.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 498958 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0009153-7
Fonte DJ 13.10.2003 p. 362
Tópicos agravo regimental.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›