TST - AIRR - 474/2002-013-04-40


10/jun/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. A revista não se credencia ao conhecimento desta Corte, por encontrar obstáculo na Súmula nº 126 do TST, haja vista que para dirimir a controvérsia seria necessário o exame do laudo pericial que serviu de fundamento para a sentença e para o recurso ordinário. Os arestos citados pelo agravante são todos inservíveis, uma vez que os pressupostos fáticos não são os mesmos delineados na decisão regional, partem do pressuposto de que o reclamante tinha contato com radiações ionizantes. Ainda quanto aos arestos, o de fls. 3, o primeiro de fls. 4 e terceiro de fls. 12 não integraram as razões de revista, tratando-se, portanto, de mera inovação, não admitida nesta fase, em respeito ao princípio da não-supressão de instância. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 474/2002-013-04-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos adicional de periculosidade, radiação ionizante, a revista não se.

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