STJ - REsp 515739 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0027038-4


13/out/2003

Processo civil. Recurso especial. Ação de conhecimento sob o rito
ordinário. Responsabilidade solidária. Afastamento com fulcro em
exegese contratual. Alegação de existência de solidariedade por
força de lei. Não apreciação. Omissão caracterizada.
- Se o embargante sustenta a existência de solidariedade com fulcro
em texto de lei e o Tribunal limita-se a afastá-la em razão de
exegese contratual, evidencia-se a omissão do julgado.
Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 515739 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0027038-4
Fonte DJ 13.10.2003 p. 364
Tópicos processo civil.

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