TST - AIRR - 970/1994-011-02-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Argüição de violação do art. 195, I e II, da Constituição Federal não evidenciada. Matéria não prequestionada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 970/1994-011-02-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, descontos previdenciários e fiscais.

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