TST - ED-RR - 969/2003-006-10-40


10/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARACTERIZÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. MATÉRIA SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. IRREGULARIDADE DE TRASLADO. ESCLARECIMENTOS. Dá-se provimento aos Embargos de Declaração, apenas para prestar os necessários esclarecimentos quanto à irregularidade de traslado de peças quando da formação do Agravo de Instrumento, na forma do Precedente 19 da orientação jurisprudencial transitória da SBDI1.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 969/2003-006-10-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos embargos de declaração, caracterizção de omissão no julgado, matéria suscitada em contraminuta.

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