STJ - REsp 445845 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0080409-0


13/out/2003

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA ESTABELECIMENTO
HOSPITALAR. CIRURGIA. ERRO MÉDICO. ANESTESIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO
PROFISSIONAL E DE SOCIEDADE QUE O REPRESENTA NA CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS. DESCABIMENTO, NA HIPÓTESE. CPC, ART. 70, III. EXEGESE.
A denunciação à lide prevista no art. 70, III, do CPC, depende das
circunstâncias concretas do caso.
Na espécie dos autos, não se acha configurado que houve escolha
pessoal do autor menor ou de seus responsáveis na contratação dos
médicos que o operaram, os quais integravam a equipe que atuava no
hospital conveniado ou credenciado por Plano de Saúde, onde se
internara aquele para tratamento de doença respiratória, sofrendo
paralisia cerebral irreversível durante a cirurgia, devendo,
portanto, prosseguir a ação exclusivamente contra o nosocômio
indicado como réu pela vítima, ressalvado o direito de regresso em
ação própria.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 445845 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0080409-0
Fonte DJ 13.10.2003 p. 367
Tópicos processual civil, ação de indenização movida contra estabelecimento hospitalar, cirurgia.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›