TST - AIRR - 1174/2000-103-04-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - TESTEMUNHA CONTRADITADA - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO - DECISÃO EXTRA PETITA Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de contradita pelo fato de as testemunhas terem litigado ou estarem litigando contra o banco-reclamado (Súmula 357/TST). O reconhecimento das horas extras, assente na análise do conjunto probatório, é insusceptível de reexame ou revalorização (Súmula 126/TST). No que se refere ao ônus da prova e a possível violação dos arts. 818 da CLT, e 333, I, do CPC, o apelo esbarra na Súmula 297/TST, ante a ausência do necessário prequestionamento. Não há que se falar em decisão fora dos limites da lide, quando a prova aponta o exato período em que ocorreu a substituição, ainda que não seja detalhada a petição inicial. A alegação de que o reclamante não faz jus ao salário substituição, porque não possuía os poderes inerentes ao cargo de gerente nem assumia todas as atividades do substituído, esbarra nos termos da Súmula 159 desta Corte. Portanto, correta a decisão recorrida, eis que a revista não se viabiliza o disposto nas Súmulas 126, 297, 296, 333 do C. TST e do art. 896, “a”, § 4º, da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1174/2000-103-04-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cerceamento de defesa, testemunha contraditada.

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