TST - ED-A-RR - 818/1992-361-02-00


10/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO MULTA. 1. O Embargante atribui ao acórdão embargado a pecha de omisso quanto à questão da inexistência de acidente de trabalho em detrimento da doença profissional adquirida. 2. O acórdão embargado foi expresso no enfrentamento da questão da equiparação da doença profissional ao acidente de trabalho por força de instrumento coletivo.

Tribunal TST
Processo ED-A-RR - 818/1992-361-02-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos embargos de declaração protelatórios inexistência de omissão multa, o embargante atribui ao.

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