TST - ED-ED-RR - 175/2001-002-17-00


10/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 2.035/2.039. Concessão de efeito modificativo ao acórdão de fls. 2.045/2.047, em razão de equívoco ocorrido na Secretaria da Quinta Turma no tocante à juntada da Petição nº TST-124.689/2004.5. Instrumento de mandato juntado em autos de processo diverso. Representação processual regular. Embargos de declaração de fls. 2.035/2.039 que merecem conhecimento. MÉRITO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 2.035/2.039. TRABALHADORES PORTUÁRIOS. REGISTRO. ARTS. 27, INC. II, E 55 DA LEI Nº 8.630/1993. Esclarecimentos prestados em relação aos fundamentos da decisão proferida no julgamento do recurso de revista (fls.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 175/2001-002-17-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração, recurso de revista.

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