TST - ROAA - 607/2003-000-12-00


10/jun/2005

AÇÃO ANULATÓRIA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. As decisões iterativas desta Corte, quanto ao tema, convergem no sentido de se considerar inaplicável aos trabalhadores não sindicalizados o desconto a título de reforço, fortalecimento ou assistência sindical, conforme o entendimento jurisprudencial consubstanciado no Precedente Normativo n.º 119.

Tribunal TST
Processo ROAA - 607/2003-000-12-00
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos ação anulatória, contribuição assistencial, as decisões iterativas desta.

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